top of page
_edited_edited_edited_ed.png)
_edited_edited_edited_ed.png)
Home
PRECISA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO TRABALHISTA?
CONTE COM NOSSA EQUIPE PARA DEFENDER SEUS DIREITOS:
Adicional de Periculosidade
Vínculo de Emprego
Descanso Semanal Remunerado
Adicional de Horas Extras
Adicional Noturno
Adicional de Insalubridade
Equiparação Salarial
DÚVIDAS COMUNS
Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
O pagamento do salário do empregado deve ser feito em moeda corrente, mediante recibo, até o 5º dia útil do período subsequente ao vencido. É possível que o pagamento seja feito por cheque ou depósito bancário, mas nesse caso, somente para alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, sendo obrigação da empresa, pagar os custos com transporte, caso não tenha banco próximo.
Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?
Em situações em que o empregado pratica irregularidades dentro do período de aviso prévio, o empregador pode optar por realizar a dispensa por justa causa.
O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?
Sim, de acordo com a Súmula 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, caso o empregado seja transferido para o horário diurno, ele perde o direito ao adicional noturno.
O adicional noturno é devido aos trabalhadores que laboram das 22:00h de um dia às 05:00h do dia seguinte. O percentual do adicional é de 20% sobre a remuneração do trabalho diurno.
Quantas horas de descanso deve haver entre uma jornada de trabalho e outra?
Entre uma jornada e outra, deve haver um período de no mínimo onze horas de descanso do empregado.
bottom of page