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PRECISA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO TRABALHISTA?

CONTE COM NOSSA EQUIPE PARA DEFENDER SEUS DIREITOS:

Adicional de Periculosidade

Vínculo de Emprego

Descanso Semanal Remunerado

Adicional de Horas Extras

Adicional Noturno

Adicional de Insalubridade

Equiparação Salarial

DÚVIDAS COMUNS

Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

O pagamento do salário do empregado deve ser feito em moeda corrente, mediante recibo, até o 5º dia útil do período subsequente ao vencido. É possível que o pagamento seja feito por cheque ou depósito bancário, mas nesse caso, somente para alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, sendo obrigação da empresa, pagar os custos com transporte, caso não tenha banco próximo.

Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?

Em situações em que o empregado pratica irregularidades dentro do período de aviso prévio, o empregador pode optar por realizar a dispensa por justa causa.

O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?

 

Sim, de acordo com a Súmula 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, caso o empregado seja transferido para o horário diurno, ele perde o direito ao adicional noturno.

O adicional noturno é devido aos trabalhadores que laboram das 22:00h de um dia às 05:00h do dia seguinte. O percentual do adicional é de 20% sobre a remuneração do trabalho diurno.


Quantas horas de descanso deve haver entre uma jornada de trabalho e outra?
 

Entre uma jornada e outra, deve haver um período de no mínimo onze horas de descanso do empregado.

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